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NOTÍCIAS & ARTIGOS


SEGUEM AO SENADO Câmara aprova três projetos com medidas para conter o coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/3) três projetos de lei com o objetivo de conter o avanço da pandemia de...


FALTA O SENADO Câmara aprova decreto de calamidade pública contra o coronavírus
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18/3) o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo...


SISTEMA PRISIONAL CNJ recomenda diminuição do fluxo de ingresso no sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça divulgou, nesta terça-feira (17/3), a Recomendação 62, que padroniza medidas que podem ser tomadas pelos...


LAVAGEM DE DINHEIRO Cartórios devem analisar suspeitas antes de informar ao Coaf
O Provimento 88 do Conselho Nacional de Justiça, que entrou em vigor em 3 de fevereiro, obriga os cartórios a informar ao Conselho de...


Cartório Justiça de PE determina que cartório registre natimorto com nome escolhido pela família Se
A juíza de Direito Andréa Epaminondas, da 12ª vara de Família e Registro Civil de Recife/PE, autorizou que bebê falecido durante o parto...


REsp STJ: Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários Decisão é da 3ª t
Não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo...


Adoção avoenga STJ: 4ª turma autoriza adoção de neto por avós em atenção ao melhor interesse da cri
A proibição do ECA de adoção de netos por avós (a chamada adoção avoenga) pode ser mitigada em casos excepcionais, visando o princípio do...


(DES)EQUILÍBRIO ENTRE HERDEIROS TJ-RS usa artigo declarado inconstitucional para fazer sobrepartilh
A partilha e a sobrepartilha devem ser feitas com base em um mesmo regramento. Assim, a divisão dos bens gera maior equilíbrio entre...


Direção Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito é co
Nesta quarta-feira, 12, o plenário do STF decidiu que é constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por...


CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE Juiz do ES extingue processo de execução de multa por falta de provas
O juiz Carlos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Serra, no Espírito Santo, extinguiu, sem resolução de mérito, um processo de execução de...
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Márcio Antonio Alves
Advocacia
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