top of page

NOTÍCIAS & ARTIGOS


REsp STJ: Custo de emissão de boleto pode ser repassado a condôminos e locatários Decisão é da 3ª t
Não é ilegal o repasse do custo de emissão de boleto bancário para os locatários, se o contrato de locação celebrado com empresa do ramo...


Adoção avoenga STJ: 4ª turma autoriza adoção de neto por avós em atenção ao melhor interesse da cri
A proibição do ECA de adoção de netos por avós (a chamada adoção avoenga) pode ser mitigada em casos excepcionais, visando o princípio do...


(DES)EQUILÍBRIO ENTRE HERDEIROS TJ-RS usa artigo declarado inconstitucional para fazer sobrepartilh
A partilha e a sobrepartilha devem ser feitas com base em um mesmo regramento. Assim, a divisão dos bens gera maior equilíbrio entre...


Direção Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo no trânsito é co
Nesta quarta-feira, 12, o plenário do STF decidiu que é constitucional a suspensão de CNH de motorista profissional condenado por...


CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE Juiz do ES extingue processo de execução de multa por falta de provas
O juiz Carlos Ferreira, da 2ª Vara Cível de Serra, no Espírito Santo, extinguiu, sem resolução de mérito, um processo de execução de...


RECURSOS ESPECIAIS STJ decidirá sobre honorários em ação vencida pelo INSS contra beneficiário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento...


RECURSO REPETITIVO STJ decidirá sobre contestação oferecida antes execução de buscas
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se é possível a apreciação da contestação protocolada antes da execução da liminar de...


MARGEM DE INTERPRETAÇÃO STJ mantém decisão que mandou empresa cumprir ordem do juízo arbitral
16 de fevereiro de 2020, 11h35 Cabe ao Poder Judiciário conferir coercibilidade às decisões arbitrais para garantir um resultado útil ao...


ATRASO RELEVADO TST afasta pagamento em dobro por aviso tardio de férias
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado uma empresa a pagar em dobro as férias de um gerente por...


INTERESSE PÚBLICO TRF-2 proíbe que advogados usem celular na cadeia de Benfica
Se não são ilegais, não compete ao Judiciário exercer ingerência sobre os atos do Executivo, para substituí-lo por seus critérios. Com...
Clique aqui para adicionar e editar o seu próprio texto. É fácil! Basta clicar em "Editar Texto" ou clicar duas vezes sobre mim e você poderá adicionar o seu próprio conteúdo e trocar fontes. Sou um ótimo lugar para você contar sua história e permitir que seus visitantes saibam um pouco mais sobre você.

Márcio Antonio Alves
Advocacia
bottom of page