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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Violência doméstica Enunciados aprovados em fórum de juízes orientarão casos de violência doméstica
O Fonavid - Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, teve sua 11ª edição entre os dias 5 a 8...


CPC/15 STJ admite agravo de instrumento em caso de processo suspenso por matéria repetitiva Decisão
A 3ª turma do STJ julgou se cabe agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de reconsideração de sobrestamento de processo...
CÓDIGO CIVIL DE 1916 União estável após morte de cônjuge cessa direito de habitação
Na vigência do Código Civil de 1916, a constituição de união estável após a abertura de sucessão, tanto quanto um novo casamento, cessa o...
SUSPENSÃO DO PROCESSO Notícia da morte do devedor abre prazo para regularizar polo passivo
Somente com a notícia da morte do executado nos autos e a intimação do exequente é que se inicia o prazo para este último promover a...
CRÉDITO DO LOCADOR Aluguéis vencidos podem ser incluídos em execução de atrasados
No curso de uma execução de aluguéis atrasados, mesmo na hipótese de interposição de embargos do devedor, é possível a inclusão dos...
LONGA ESPERA Atraso na entrega de imóvel do Minha Casa, Minha Vida gera indenização
Bem vindo ao Player Audima. Clique TAB para navegar entre os botões, ou aperte CONTROL PONTO para dar PLAY. CONTROL PONTO E VÍRGULA ou...
CONVIVÊNCIA HARMÔNICA Decisões do STJ mostram o que pode e não pode nas regras de condomínios
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a...
EXECUÇÃO FISCAL Súmula 392 pode ser afastada quando Fazenda Pública foi induzida a erro, diz STJ
A Súmula 392 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica à hipótese de sucessão empresarial não comunicada aos órgãos cadastrais...
JUIZADOS ESPECIAIS STJ vai analisar renúncia de valor excedente para demanda tramitar nos JEFs
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou a afetação de sistemática repetitiva para um recurso que discute a...
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Sancionada lei que prioriza divórcio em caso de violência doméstica
Foi publicada nesta quarta-feira (30/10) a alteração na Lei Maria da Penha para assegurar assistência jurídica e dar prioridade nos...
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Márcio Antonio Alves
Advocacia
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