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NOTÍCIAS & ARTIGOS
PRAZO ADIADO Depósitos do Fundo Orçamentário Estadual do Rio podem ser feitos até junho
Os códigos de recolhimento do os códigos de recolhimento do Fundo Orçamentário Estadual (FOT) só podem ser utilizados a partir de maio de...
ATOS DE IMPROBIDADE Juiz suspende apoio financeiro do RJ à cervejaria Petrópolis e bloqueia R$ 396
Na escolha do que deve ser preservado, recursos públicos para o combate à epidemia do coronavírus são mais importantes do que a saúde...


REGIMENTO DO STJ Oposição a videoconferência obriga caso a aguardar julgamento presencial
Se qualquer das partes se opõe ao julgamento por videoconferência, cabe ao colegiado do Superior Tribunal de Justiça automaticamente...
Assembleias virtuais AABIC e ABADI criam protocolo inédito com recomendações quarta-feira, 20 de mai
ABIC e ABADI desenvolvem diretrizes para orientar mercado e garantir segurança na aplicação da modalidade A Associação das...
Administradoras de imóveis SECOVIRIO solicita inclusão do serviço como essencial terça-feira, 19 de
Sempre atento às necessidades do mercado imobiliário, o Secovi Rio solicitou a inclusão das administradoras de imóveis no rol de serviços...


Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.349, DE 1
DECRETO Nº 10.349, DE 13 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de...


Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.347, DE 13
DECRETO Nº 10.347, DE 13 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal. O...


DURANTE A EPIDEMIA STF mantém suspensão de decretos sobre funcionamento de comércio em duas cidades
Por entender que não houve afronta ao entendimento do STF sobre a competência concorrente entre os entes federados para dispor sobre a...
MEDIDA TRIBUTÁRIA Receita prorroga prazo para transmissão de Escrituração Contábil Digital de 2019
A Receita Federal prorrogou o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2019, em...
$ 43,9 MILHÕES TCU ordena devolução de auxílio emergencial recebido por militares
Servidores não estão entre aqueles que podem receber o auxílio emergencial, segundo a Lei 13.982/2020. Por isso, o plenário do Tribunal...
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Márcio Antonio Alves
Advocacia
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