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NOTÍCIAS & ARTIGOS


Lei das terceirizações STF julga constitucional lei das terceirizações Em placar de 7x4, os ministr
Os ministros do STF, por maioria, consideraram que não há qualquer violação à Constituição na lei das terceirizações (13.429/17). Em...
Manutenção predial Como a norma de Inspeção Predial se aplica aos condomínios Além de estimular a cu
Com a publicação da novíssima norma de Inspeção Predial - ABNT NBR 16747:2020, muitas dúvidas devem estar pipocando entre os síndicos....
Prazos Atos normativos da Corregedoria Nacional são prorrogados até 31 de dezembro Provimento foi a
Na sexta-feira, 12, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência...
Advocacia É crime violação de sigilo de advogado mesmo que cliente seja alvo de interceptação, diz
O Conselho Pleno da OAB aprovou a redação de súmula que trata da violação do sigilo de comunicação do advogado. A súmula, relatada pelo...
Flexibilização SECOVIRIO e ABADI emitem protocolo para condomínios
A ABADI (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis) e o SECOVIRIO criaram uma manual para auxiliar os síndicos sobre os...
Provimento nº 100 do CNJ possibilita o divórcio virtual Trata-se de uma importante e significativa e
Provimento nº 100 do CNJ possibilita o divórcio virtual Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Provimento nº...


Contratos de trabalho Pandemia: Ministério da Economia esclarece rescisão contratual de trabalho po
O ministério da Economia elaborou uma nota informativa para esclarecer entendimento sobre alegação de “fato do príncipe” ou de “força...


CORTE DE ENERGIA Supremo vai julgar conflito entre leis estaduais e regulação da Aneel
O conflito sobre a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica entre a União e estados durante a epidemia chegou ao Supremo...


PRIORIDADE Mesmo com manifestação tardia, Fazenda Pública tem preferência em penhora
Ainda que demore para se manifestar no processo, a Fazenda Pública tem preferência sobre ente privado quando ambos possuem penhora sobre...


SITUAÇÃO DELICADA TST rescinde contrato com terceirizados por agravamento da epidemia
O Tribunal Superior Trabalho rescindiu contrato com uma empresa terceirizada que prestava serviços de berçário para o tribunal. A medida...
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Márcio Antonio Alves
Advocacia
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