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NOTÍCIAS & ARTIGOS


ATOS INVÁLIDOS Mesmo antes de sentença de interdição, citação é nula se pessoa já era incapaz 3 de j
Sentença que declara a interdição de uma pessoa não tem efeitos retroativos. Contudo, se ficar provado que ela já era incapaz havia um...


Benefício Condomínio consegue justiça gratuita diante de precária situação financeira TJ/SP conside
A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assegurou gratuidade de justiça a condomínio. O colegiado considerou que demonstrado o índice de...


Pandemia Decolar.com e cia aérea devem restituir pacote de viagem cancelado por coronavírus Consumi
O juiz de Direito Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, do Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante do DF, condenou a...


Direito Processual Cabe ao juízo da execução a alienação judicial eletrônica mesmo que o bem esteja
A 1ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que compete ao juízo da execução realizar a alienação judicial eletrônica, ainda que o bem...
Espécies de Contratos Mutuário tem um ano após fim do contrato para cobrar seguro do SFH por vício
Ação para cobrar a cobertura securitária por vício de construção, no caso de apólice pública vinculada ao SFH - Sistema Financeiro de...


ATOS INVÁLIDOS Mesmo antes de sentença de interdição, citação é nula se pessoa já era incapaz
Os ministros do STF decidiram que cabe ao plenário apreciar, ad referendum, decisão do relator sobre pedido de tutela de urgência, quando...
Soluções consensuais podem conter judicialização da saúde
A judicialização dos temas da saúde no Brasil tem sido crescente e preocupante, em um quadro que se agrava diante da pandemia da...
Pandemia TJ/RJ retoma atividades presenciais em 29 de junho Prazos de processos físicos voltarão a
O TJ/RJ publicou ato normativo conjunto 25/20 regulamentando o plano de retorno programado às atividades presenciais do Poder Judiciário...


Sistema eletrônico TJ/SP mantém possibilidade de apresentação de defesa fora do prazo por falha no
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que concedeu a segurança pleiteada por uma empresa que não conseguiu protocolar...


Empréstimo Senado aprova suspensão de pagamento de consignado durante a pandemia O projeto segue ag
Em sessão remota nesta quinta-feira, 18, o plenário do Senado aprovou projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de...
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Márcio Antonio Alves
Advocacia
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