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Plenária STF julga nesta semana proibição de expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil Já em amb

Na última semana de julgamentos antes do recesso forense, o plenário do STF tem uma pauta variada. Os ministros deverão enfrentar temas...

Pandemia Câmara aprova suspensão de pagamentos ao Fies durante pandemia A matéria será enviada à sa

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 18, proposta que suspende os pagamentos dos estudantes ao Fies - Fundo de...

Contribuições STF: São constitucionais normas que elevaram alíquota de CSLL de seguradoras e instit

Por unanimidade, o plenário do STF julgou improcedentes duas ações que questionavam normas que impuseram alíquotas da CSLL - Contribuição...

nvestigação Penal Vencido apenas Marco Aurélio, STF segue com inquérito das fake news Ameaças inves

Nesta quinta-feira, 18, o plenário do STF entendeu ser constitucional o inquérito que apura disseminação de fake news e ofensas contra a...

Acidente de trânsito STJ: Curto intervalo entre acidente de trânsito e acordo permite ação para com

A 4ª turma do STJ considerou que o desconhecimento da vítima sobre a extensão dos prejuízos provocados por acidente de trânsito,...

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 983, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Exposição de motivos Dispõe sobre as assinaturas eletrônicas em comunicações com entes...

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 10.398, DE 1

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo...

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 14.0

LEI Nº 14.015, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Altera as Leis nos 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor...

Trabalho Trabalho aos domingos no comércio é constitucional, decide STF Decisão unânime da Corte no

Por decisão unânime, o plenário do STF julgou improcedente duas ações contra a lei 11.603/07, que autoriza o trabalho aos domingos no...

Precatório STF afasta juros de mora entre data da expedição do precatório e o efetivo pagamento Vot

Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento acerca da incidência de juros moratórios quando da expedição do precatório...

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